Tribunal arquiva denúncia contra Prefeitura de Nobres

Em sessão ordinária no dia 16/09, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou improcedente e determinou o arquivamento da denúncia formulada contra a Prefeitura Municipal de Nobres. No processo o denunciante questiona a qualidade de obra municipal, executada em 2004, para pavimentação asfáltica e drenagem nos bairros Jardim Glória e Serragem.

Na defesa, o prefeito Flávio Dalmolin alegou que o desgaste é devido aos quatro anos de utilização da obra. O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, informou no voto que a equipe de Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE analisou os fatos e, apesar de não apontar falha na qualidade dos serviços, enfatizou que cabe à Administração Municipal conservar em bom estado as vias públicas.

O representante do Ministério Público no TCE, procurador Mauro Delfino César, também opinou pelo o arquivamento da denúncia.