TSE decide não retirar do ar propaganda de Julio Campos

O ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso em que a Coligação Várzea Grande Com a Força do Povo solicitava a entrada em vigor de decisão de juiz eleitoral que suspendeu propaganda eleitoral do candidato Júlio Campos. A liminar concedida pelo juiz eleitoral, na representação movida pela coligação, foi suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT). O Tribunal Regional negou, posteriormente, liminar à coligação para que a decisão do juiz voltasse a valer.

A Coligação Várzea Grande Com a Força do Povo acusa o candidato a prefeito e a coligação que o apóia de escolher como logomarca de campanha o mesmo símbolo - um boneco verde de braços abertos – utilizado pelo governo do Mato Grosso.

Segundo a coligação, o juiz eleitoral considerou, ao conceder liminar para a suspensão da propaganda eleitoral do candidato, que havia potencial lesivo no símbolo usado em peças da campanha de Júlio Campos. O juiz eleitoral entendeu que o símbolo é público e consta em obras do governo do estado, e não uma marca pessoal, conforme a coligação.

O artigo 40 da Lei 9.504/97 estabelece que “o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período”. Além disso, o artigo prevê multa de 10 mil a vinte mil Ufir (de R$ 10.650 a R$ 21.282) para quem desrespeitar a proibição.

O ministro Caputo Bastos afirmou, em sua decisão, que o recurso apresentado (agravo de instrumento) é inadmissível no caso. Segundo o ministro, considerada a apresentação do mandado de segurança e a não concessão da liminar pelo TRE, caberia à coligação se insurgir por meio de recurso (agravo regimental) ao próprio Tribunal Regional, não cabendo, portanto, a manifestação de seu inconformismo diretamente no TSE.