MP não pede prisão de deputada Chica Nunes

Contrariando a Delegacia Fazendária, a Procuradoria-geral de Justiça (PGJ) não pediu a prisão preventiva da deputada estadual Chica Nunes (PSDB), denunciada formalmente junto ao Tribunal de Justiça (TJ/MT) como chefe do esquema que teria desviado mais de R$ 6,3 milhões dos cofres da Câmara Municipal de Cuiabá nos anos de 2005 e 2006.

Agora Chica não corre risco de ser presa preventivamente, já que o pedido feito pela Delegacia Fazendária não foi referendado pelo MP.

A decisão da PGJ em não pedir a prisão se deu com o argumento de que o artigo 53º da Constituição Federal prevê que os deputados estaduais só podem ser presos no caso de flagrante delito, assim como ocorre no caso de deputado federais e senadores. Apesar disso, foi pedida a prisão preventiva do ex-secretário de Finanças da Câmara, Gonçalo Botelho Xavier, conforme também solicitou à Justiça a Delegacia Fazendária.

Gonçalo é apontado como o operador das fraudes em licitações sob comando da deputada estadual e ex-presidente do Legislativo cuiabano. O desembargador Mariano Travassos, no entanto, em substituição legal, negou o pedido de prisão preventiva do ex-secretário de Finanças da Câmara, pois não estariam presentes nos autos os indícios de que ele poderia prejudicar as investigações ou coagir testemunhas.

Depois de apreciar o pedido de prisão contra Gonçalo, agora a defesa aguarda uma decisão do desembargador Antônio Bitar Filho, relator da ação penal que pesa contra Chica, Gonçalo e outras oito pessoas, incluindo o atual presidente da Câmara e ex-primeiro-secretário da Casa, Lutero Ponce (PMDB). Ele se acatou ou não a denúncia, o que representará o arquivamento do caso ou instauração do processo.

Também foram denunciados no esquema o marido da deputada Chica Nunes, Marcelo Ribeiro (PP), candidato a prefeito de Barão do Melaço, os irmãos da parlamentar, Elson Benedito e Benedito Elson Nunes, Silas Lino de Oliveira (representante das empresas que venciam as licitações simuladas), Ana Maria de Barros (contadora), Alessandro Rondon de Brito (secretário-geral da Câmara) e a empresária Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza. Além da ação penal, eles respondem também a uma ação civil pública.