TCE julga na terça 52 processos e conta da Sefaz

Está na pauta da sessão ordinária do Tribunal de Contas, desta terça-feira, dia 16 de setembro, a análise das contas anuais do exercício de 2007 da Secretaria de Estado de Fazenda.

Além das contas anuais, o TCE vai apreciar denúncia contra o órgão, relacionando supostas irregularidades no concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. Outras cinco denúncias constam na pauta, envolvendo as prefeituras de Nova Canaã do Norte, São Jose do Rio Claro, Nobres, Paranatinga e São Félix do Araguaia.

Dos 52 processos pautados para a sessão ordinária do dia 16, oito são balancetes de 2007 de prefeituras de Mato Grosso. O Tribunal deve apreciar as contas anuais dos municípios de Sorriso, Campinápolis, Colniza, Nossa Senhora do Livramento, Castanheira, Sapezal, Mirassol D’Oeste e Conquista do Oeste. O exercício financeiro de 2007 do Poder Legislativo de Água Boa, Juína, Porto Estrela e Marcelândia, além dos fundos de previdências de Guarantã do Norte, Água Boa e Claudia também estão com julgamento previsto para a mesma data.

Na sessão deverão ser analisadas, ainda, três contas anuais de consórcios de saúde, três recursos ordinários e três consultas, além de 16 processos de aposentadorias e pensões.

A sessão do Tribunal de Contas tem inicio às 8h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembléia Legislativa (canal 16 – TV a cabo / canal 30 – TV aberta) ou pelo site do TCE www.tce.mt.gov.br.