Prefeitura de Juína tem contas de 2007 aprovadas

As contas anuais de 2007 da Prefeitura Municipal de Juína, gestão do prefeito Hilton de Campos, recebeu Parecer Prévio Favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo, relatado pelo conselheiro Humberto Bosaipo, foi votado na sessão ordinário desta terça-feira, dia 09/09.

Conforme o voto do relator, a atual gestão da Prefeitura tem que adotar medidas para sanar as irregularidades apontadas pela equipe técnica, causadas pelo descumprimento de normas jurídicas de natureza legal e regulamentar do Tribunal de Contas.

Essas falhas, segundo o relator, demonstram deficiência de planejamento como o de abertura de crédito adicional, sem que o gestor utilizasse. Outra irregularidade constatada de natureza gerencial e formal foi em relação ao envio com atraso de balancetes e informes do Aplic.

A Prefeitura de Juína cumpriu com todos os limites constitucionais previstos para aplicação nas áreas de Educação, Saúde e Pessoal. Os percentuais aplicados foram os seguintes: 40,59% com pessoal executivo; 25,82% como ensino; 79,26% com remuneração e valorização dos profissionais do magistério e 22,36% com ações e serviços públicos de saúde.

No exercício de 2007, a receita prevista para a Prefeitura foi de R$ 39.919.482,07 e a efetivamente arrecadada totalizou R$ 48.444.023,76, demonstrando um excesso de arrecadação correspondendo a 21,35%. A despesa realizada pelo município somou R$ 44.019.260,67.