Projeto de lei prevê medidas preventivas cautelares em favor dos educadores

Estimular a reflexão nas escolas e respectivas comunidades acerca da violência que tem atingido os educadores, seja no ambiente escolar ou em suas imediações. Desenvolver atividades nas escolas que congreguem professores, alunos e membros das comunidades respectivas, voltadas ao combate à violência contra os alunos e profissionais da educação que nela trabalham. Implementar medidas preventivas e cautelares em situações nas quais os educadores estejam sob risco de violência que possa comprometer sua incolumidade.

As ações são contempladas em um projeto de lei, de autoria do presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo (PR), que justifica que “não têm sido raros os casos de ameaça, agressões, e outros riscos a educadores, principalmente em nossa Capital e esses não sabem lidar com a situação”, frisou.

As medidas preventivas e cautelares serão adotadas pelos órgãos competentes do Estado, ouvidas as entidades representativas dos profissionais da educação e os dirigentes de ensino, e poderão consistir, entre outras, do afastamento cautelar do educador em situação de risco de violência, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda financeira; a transferência do educador para outra escola, caso seja avaliado que não há condições de permanência na unidade de ensino, sem prejuízos de ordem financeira; assistência ao educador que sofre ameaças, bem como ao aluno infrator; a transferência do aluno em situação de risco de violência para outra escola enquanto perdurar a potencial ameaça.

A presente política poderá contar com o apoio de instituições públicas voltadas ao estudo e combate à violência.