Sérgio Ricardo propõe parcelamento do IPVA em até 11 vezes

O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Sérgio Ricardo (PR), aguarda o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária sobre o projeto de lei, de sua autoria, que autoriza o Governo do Estado a promover o parcelamento dos débitos vencidos do IPVA referentes ao ano em curso.

Conforme determina na matéria, o parcelamento poderá ser realizado em até 11 (onze) vezes a partir da data de vencimento do imposto do veículo, sendo que a guia para pagamento da última parcela deverá ser expedida improrrogavelmente para o mês de dezembro de cada ano. O parcelamento será realizado em cima do montante da dívida, acrescido da multa e correção monetária previstas em Lei. O projeto tem por objetivo a quitação de débitos ainda no ano em curso.

“Se levarmos em conta que o mês de janeiro é o prazo final para a quitação das placas com final um, os proprietários desses veículos, por exemplo, poderão parcelar suas pendências a partir do mês de fevereiro, em até 11 vezes, com parcela final no mês de dezembro do próprio ano. Assim, gradativamente vão se reduzindo os números de parcelas possíveis para acordo de parcelamento para os proprietários de veículos com finais diferenciados; as placas com final 2 e 3 terão a possibilidade de parcelas em até 10 (dez) vezes e assim por diante, seguindo esse raciocínio”, justificou o parlamentar.

Atualmente, os débitos em atraso em exercícios anteriores podem ser parcelados em até 12 (doze) vezes quando se trata de pendências até o ano de 2003 e em até 6 (seis) vezes quando se refere a dívidas contraídas entre os anos de 2004 e 2007.