Contas de 2007 de Diamantino têm parecer favorável pelo TCE

Com diversas recomendações o Pleno do Tribunal de Contas aprovou Parecer Prévio Favorável às contas anuais de 2007 do prefeito Francisco Ferreira Mendes Junior, do Município de Diamantino. Sob a relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, o processo foi apreciado em sessão ordinária desta terça-feira, 19/08.

A Prefeitura administrou no ano passado uma receita de R$ 32,2 milhões e realizou despesas da ordem de R$ 30,7 milhões.

Dentre os pontos de questionamentos dos auditores destacam-se indícios de fragmentação de despesas em processos licitatórios, divergências em informações, ausência de controle da arrecadação, registros contábeis incorretos, alteração dos salários do prefeito e do vice por meio de decreto, pagamento inadequado de diárias a servidores e pagamento de horas extras em desacordo com a lei.

O conselheiro relator, José Carlos Novelli, acolheu os argumentos da defesa e votou pela emissão de parecer prévio favorável às contas de Ferreira Mendes e foi acompanhado pelos demais integrantes do Pleno. O parecer do representante do Ministério Público junto ao TCE, também foi pela emissão de parecer favorável à prestação de contas do gestor.