Contas de Denise são aprovadas pelo TCE

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de 2007 da Prefeitura de Denise, gestão do prefeito Israel Antunes Marques. O processo foi apreciado na sessão desta terça-feira (12.08) e teve como relator o conselheiro Waldir Júlio Teis.

No voto, o relator recomendou ao gestor municipal que faça corretamente a contabilização e retenção do IRRF nos pagamentos à prestadores de serviços, que implante sistema de controle interno, elabore projeto de lei para fixar os limites e percentuais relativos a cargos comissionados do Poder Executivo e realize os processos licitatórios com observação aos princípios constitucionais, em especial ao princípio da impessoalidade.

Por outro lado, o Poder Executivo Municipal de Denise atendeu aos mandamentos legais em pontos importantíssimos, como aplicação de recursos nos seguintes percentuais: 39,10% de gasto total com pessoal do Executivo (limite legal 54%), 27,26% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo legal 25%), 79,02% na valorização dos profissionais do Magistério - FUNDEB (mínimo legal 60%) e 19,22% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo legal 15%).

No exercício de 2007, conforme relatório técnico do TCE, a arrecadação do município totalizou R$ 8.686.053,38 e a despesa atingiu um montante de R$ 8.592.717,03. Comparando as receitas previstas no valor de R$ 7.380.110,00 com as efetivamente arrecadadas, verifica-se um superávit na arrecadação correspondente a 17,69%.