TJ acata denúncia contra prefeito e vice por falha

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Ponte Branca (a 491 km da Capital), Jurani Martins da Silva (PR), o vice-prefeito José Domingos Neto (PSDB), além dos pecuaristas Rubens Borges da Silva e Severino Borges e o lavrador Oneides Domingos. Todos os cinco são acusados de realizar serviços de terraplanagem com máquinas e servidores do município, na fazenda de propriedade dos pecuaristas.

No entendimento dos desembargadores, como existem provas do emprego de bens e serviços em proveito alheio, com anuência do prefeito e vice-prefeito, além do emprego de servidores do município na empreitada, é recomendado que seja recebida a denúncia para apurar as condutas dos dirigentes e dos beneficiários.

De acordo com a denúncia, o prefeito e o vice determinaram o uso de três caminhões, uma pá carregadeira e uma patrola de propriedade do município para executar serviços de terraplanagem na fazenda dos demais denunciados. O serviço teria sido realizado em julho de 2004 com duração de três dias. Além da utilização do maquinário, ainda teriam sido empregados cinco servidores municipais para colocar cascalho na estrada da propriedade, limpar e terraplanar o curral e o pátio da fazenda.

A defesa dos acusados alegou que a conduta apurada não caracteriza o delito imputado aos réus, entretanto, se propõe a exercer o contraditório na fase da defesa prévia. Para o relator do recurso, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, a defesa dos acusados admite a acusação imputada a eles ao se propor usar o contraditório na fase de defesa prévia. Além disso, o relator acrescentou que o conjunto de provas existentes nos autos revela com todas as características o desvio do erário público em benefício de particulares.