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Politica Brasil
Terça - 05 de Agosto de 2008 às 02:41
Por: Flávia Borges

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Os partidos têm até esta quarta (6) para indicar candidatos a vereador com vistas a preencher as vagas remanescentes, conforme determina o artigo 13 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Na mesma data também encerra o prazo para que as legendas substituam os candidatos que tiveram pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral, ou que tenham renunciado, ou ainda que tenha falecido ou considerado inelegível.

Cada partido pode lançar até 150% de candidaturas a mais do que o número de cadeiras disponíveis nas câmaras municipais. Já no caso de coligações, a lei permite que sejam registrados até o dobro de vagas em disputa, independente da quantidade de partidos que compõem a chapa. As siglas e coligações devem reservar um percentual mínimo de 30% para mulheres e máximo de 70% para candidatos homens. Em Cuiabá, nenhuma das agremiações partidárias conseguiu atingir essa cota.





Fonte: RD News

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