Justiça indefere registro de candidato a vereador

A Justiça Eleitoral de Guiratinga indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito e atual vereador de Tesouro, Leandro Alves Feitosa (PR), que pleiteava a recondução ao cargo parlamentar. O Ministério Público Eleitoral havia argumentado, no pedido de impugnação, que o vereador estaria inapto para disputar o pleito, pois, na época em que foi prefeito teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

De acordo com o MP, duas contas da gestão do republicano foram rejeitadas pelo TCU, relativas a irregularidades insanáveis. Uma delas é referente à aquisição de uma ambulância, com verba federal, em que não houve a realização de processo licitatório para a compra. Em sua defesa, Feitosa, tentou se valer da propositura de duas recentes ações judiciais para que pudesse afastar a causa de inelegibilidade.

O argumento refutado pelo MP foi endossado na decisão judicial de indeferimento do registro, onde se consignou, inclusive, a inexistência de qualquer liminar que tivesse afastado o efeito das rejeições de contas. Feitosa pode recorrer da decisão.

(Pollyana Araújo com Assessoria)