Contas da Prefeitura de Tangará têm parecer favorável

As contas do exercício financeiro de 2007 da Prefeitura de Tangará da Serra recebeu Parecer Prévio Favorável à aprovação. A decisão foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas na sessão ordinária do dia 29 de julho. O conselheiro relator, Alencar Soares, votou em concordância com o parecer do Ministério Publico.

Todos os atos de gestão orçamentário, financeiro e patrimonial do exercício de 2007 do prefeito Júlio César Davoli Ladeia foram analisados sob dois aspectos: atos de governo e atos de despesas.

A equipe técnica da 4ª relatoria constatou impropriedades de natureza administrativa, formal e contábil nos atos de despesas, referentes aos convênios (repasses a entidades privadas), contratos e licitações. Esses processos, de acordo com o relatório, são objetos de analises individualizadas, para ser posteriormente julgados sob o aspecto da legalidade.

A dualidade processual, das contas de 2007 do Executivo de Tangará, constituiu a decisão do Tribunal Pleno de natureza opinativa. As demais irregularidades remanescentes não prejudicam, na avaliação do relator, a regularidade das contas anuais, na medida em que não constituem atos de gestão graves capazes de representar algum dano ao erário.