Gastos com publicidade gera multa para presidente da Câmara de Mirassol D'oeste

O Presidente da Câmara de Mirassol d'Oeste e candidato à reeleição, Francsico Amarante (PP), foi multado pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 18ª Zona Eleitoral, em 20 mil UFIR pela prática de gastos com propaganda institucional acima da média dos últimos 03 anos.

A ação foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral sob a alegação de que a câmara municipal gastou em 2005 R$ 5.400,00, em 2006 teria gasto R$ 6.000,00, e em 2007 gastou o montante de R$ 31.100,00. Já em 2008 esse valor teria subido para R$ 43.079,04,ficando acima da média dos últimos três anos, como determina a Lei 9.504/97 em seu art. 73.

Em sua decisão, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango afirma que o representado firmou convênio com a rádio comunitária 14 de maio no valor de R$ 7.500,00 e com o Sistema Salgueiro (TV record da cidade) no valor de R$ 35.579,04 para este ano de 2008, quando a média de gastos com publicidade dos últimos três é de R$ 14.166,66.

Segundo o juiz, “essa prática beneficia o agente publico em detrimento dos demais candidatos, fator esse que também deve ser coibido nos rigores da lei".