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MPE representa contra Santos e Rabello por propaganda irregular
O Ministério Público Eleitoral apresentou nesta segunda-feira à Justiça representação contra os candidatos à prefeitura de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB) e Walter Rabello (PP), e contra Onofre Junior, que vai disputar uma vaga na Câmara de Vereadores, por propaganda irregular.
A promotoria questiona um cartaz e dois banners apreendidos recentemente na bilheteria do Parque de Exposições Jonas Pinheiro. O material continha fotos e slogans de campanhas.
A legislação proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens públicos. Santos, Rabello e Junior estão sujeitos a multa de até R$ 8 mil.
“Ressalte-se, ainda, que é indiscutível que todos os representados têm plena ciência da veiculação da propaganda nas condições e circunstâncias descritas. Dada a ostensividade da propaganda irregular realizada, não se pode admitir em sã consciência a eventual alegação de desconhecimento da sua realização”, escreveu o promotor João Gadelha.
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