França sugere estender benefícios do ICMS para população e prefeituras

O deputado Roberto França (sem partido) sugeriu ao governador Blairo Maggi (PR) a redução da alíquota do ICMS de energia elétrica para os consumidores mato-grossenses. França pediu, ainda, que o Estado isente as 141 prefeituras do pagamento do ICMS sobre o tratamento de água e da taxa de iluminação pública.

De acordo com o parlamentar, o governo age de forma correta ao reduzir as alíquotas do imposto de outros segmentos econômicos do Estado. “A redução da carga tributária é correta, mas é preciso que esse benefício seja estendido às prefeituras”, destacou França.

O parlamentar lembrou que – à época em que foi prefeito de Cuiabá – pagava R$ 180 mil por mês de energia elétrica. Com a expansão das Estações de Tratamento de Água (ETA), o consumo de energia aumentou. Ao sair da prefeitura, o gasto mensal girava em torno de R$ 1,5 milhão.

Com a isenção do imposto, segundo França, as prefeituras poderiam investir os recursos em projetos sociais. “O governo abriu mão do saneamento e, hoje, a responsabilidade é dos municípios. Não condeno os benefícios concedidos a outros setores, mas por que não fazer isso com a energia elétrica dos consumidores e das prefeituras? É um projeto de amplo alcance social”, disse o deputado.

Segundo ele, o povo está cansado de pagar taxas e impostos abusivos, e o governo tem condições de baixar a carga tributária destinada às prefeituras e à população. “A medida possibilita reduzir o valor final cobrado, todos os meses, da água e da taxa de iluminação pública”, analisou. O deputado fez questão de lembrar que a proposta não é um projeto de lei, mas apenas uma sugestão feita ao governador Blairo Maggi e à equipe econômica do executivo estadual.

“Infelizmente, a Constituição não nos permite formatar projetos que causam despesas ao Estado. Entretanto, é preciso que a equipe econômica concorde conosco e atenda nossa sugestão”, concluiu França.