Governador veta projeto de Zé Domingos sobre selo ambiental

O governador Blairo Maggi vetou o projeto do deputado José Domingos Fraga (DEM) que visa instituir o Selo Biocombustível Sustentável da Agricultura Familiar no Estado. A proposta pretendia identificar processos agrícolas, econômicos e sociais estabelecidos entre a produção e o consumo de biocombustíveis oriundos da agricultura familiar. Agora caberá aos deputados decidirem pela manutenção do veto ou derrubá-lo e assim, sancionar a mensagem.

O governador alega, em seu veto, que apesar de não constar no projeto, os gastos para a expedição e entrega dos selos caberiam ao Poder Executivo, o que inviabilizaria o projeto. Ainda de acordo com Maggi, o projeto é inconstitucional, pois a iniciativa da proposta partiu da própria Assembléia, sendo que o assunto em questão no projeto é de competência do Poder Executivo.