Denúncia contra prefeito de Nova Xavantina é arquivada pelo TCE

A denúncia formulada contra o prefeito de Nova Xavantina Robison Aparecido Pazetto, por ter efetuado o lançamento de crédito tributário para cobrar contribuição de melhoria decorrente da pavimentação asfáltica foi arquivada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo foi julgado na sessão ordinária do dia 22/7.

Após a análise dos documentos apresentados, o relator conselheiro Valter Albano constatou que o denunciante ingressou com ação judicial, visando anular o lançamento do citado crédito tributário. O processo foi arquivado pelo TCE por ter sido devidamente apreciado e contemplado pelo Poder Judiciário.