Rabello aguarda decisão da Justiça sobre perda de mandato

O candidato à prefeitura de Cuiabá, deputado cassado Walter Rabello (PP), aguarda o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao recurso em que questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso sobre a perda do mandato por infidelidade partidária, há dois meses. No lugar de Rabello assumiu o suplente Nilson Santos, do município de Colíder.

No recurso, Rabello aponta que foi eleito em 2006 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e, por ter conseguido um número significativo de votos, decidiu se candidatar em 2008 ao cargo de prefeito de Cuiabá. A direção do PMDB não apoiou a candidatura e, por isso, o deputado decidiu se filiar ao Partido Progressista (PP) para concorrer às eleições. Porém, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de seu mandato por infidelidade partidária e o TRE determinou a perda do mandato.

No recurso, ele alega que a própria resolução do TSE que trata da perda de mandato determina a competência dos TREs para instaurar e processar os pedidos de perda de cargo eletivo e não de mandato eletivo. Sustenta que há diferença entre os dois tipos pois, de acordo com a Constituição Federal, o deputado estadual é detentor de mandato eletivo de quatro anos e quem detém cargo eletivo é o vereador. Ele solicita que o TSE restabeleça o mandato e reconheça que não houve a infidelidade.