Justiça Eleitoral de Cuiabá apreende propaganda irregular na Expoagro

A Justiça Eleitoral de Cuiabá apreendeu, na sexta-feira (11), às 20 horas, no Parque de Exposição da Acrimat (44ª Expoagro), materiais de propaganda eleitoral irregular de três candidatos que disputarão o pleito na capital. Com o mandado de fiscalização expedido pelo juiz da 37ª zona eleitoral, Rondon Bassil Dower Filho, o Oficial de Justiça, Gonçalo Lícero Dias de Mattos, apreendeu um banner do candidato a prefeito Walter Rabello (PP), e um banner e um estandarte do candidato a vereador Onofre Júnior, que também continha propaganda conjunta do candidato à reeleição, prefeito Wilson Santos (PSDB).

A Portaria nº 07/2008 exarada pelo magistrado determinava ao Oficial de Justiça o seu comparecimento na feira agropecuária com o objetivo de verificar a eventual ocorrência de propaganda irregular nos arredores e interior do parque. Ao cumprir o determinado, com o apoio da Polícia Militar que realizava o policiamento no local, o Oficial constatou a realização da propaganda irregular na bilheteria do evento efetuando a apreensão do material irregular.

Os materiais apreendidos no evento ferem o artigo 37 da lei 9.504/97, e o artigo 13, parágrafo segundo, da Resolução TSE n. 22.718 que trata da proibição de propaganda eleitoral em bens de uso comum.