AL realiza segunda audiência pública para discutir a LDO

A Assembléia Legislativa realiza hoje (14), em sua sede – no Auditório Renê Barbour – a segunda e última audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Entre as prioridades estabelecidas pela equipe do governo para a LDO, uma é o Programa Meu Lar. Dos 160 programas estabelecidos em Mato Grosso, o governo deve priorizar outros dez. São eles: obras públicas e infra-estrutura; redução da criminalidade; e modernização do sistema de segurança pública.

Também fazem parte a efetivação da atenção básica a partir das estratégias de saúde da família; aprendizagem com qualidade; gestão ativa; fortalecimento do ensino superior; desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação; gestão florestal e o estradeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal define que a LDO deve estabelecer as metas fiscais, os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada.

Além dessas, o governo deve dar continuidade ao processo de recuperação da capacidade de investimento do governo mato-grossense. A modernização da infra-estrutura física do estado e a melhoria das políticas sociais de Educação, Segurança, Saúde e Assistência Social também devem ser prioritárias.

Todos esses programas serão acompanhados pela Assembléia Legislativa e órgãos auxiliares. A audiência tem início previsto para as 14 horas.