TCE acata denúncia contra Prefeitura de Canarana

A denúncia formulada contra a Prefeitura de Canarana, gestão de Walter Lopes Faria, sobre eventuais contratações ilegais no ano de 2007 foi julgada procedente pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão ordinária do dia 8/7.

Após a análise dos documentos apresentados, a equipe de auditores do TCE comprovou a existência de contratações para desempenhar as funções dos cargos públicos para os quais foi realizado concurso, prorrogado por mais dois anos, havendo ainda candidatos classificados a serem nomeados dentro da quantidade de vagas previstas.

O relator do processo, conselheiro Alencar Soares, determinou à atual gestão que providencie, até o final do prazo de vigência do concurso público, a regularização das contratações efetuadas para o desempenho de funções dos cargos para os quais foi realizado o referido concurso. Para tanto, deve nomear os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas na medida em que for expirando o prazo de vigência das contratações, cujos prazos não deverão ser prorrogados, e ainda abster-se de efetuar novas contratações.