Prefeitura de São Félix do Araguaia tem contas irregulares

O prefeito municipal de São Félix do Araguaia, João Abreu Luz, teve suas contas anuais de 2007 reprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 08/07. A emissão de Parecer Prévio Contrário, proposta pelo conselheiro relator Alencar Soares, foi decidida por unanimidade, em função de irregularidades consideradas insanáveis.

Dentre as irregularidades que motivaram o Parecer Contrário, estão a falta de recolhimento de contribuição devida ao PASEP, no valor de R$ 75,8 mil e ao Instituto de Previdência Própria.

O Ministério Público junto ao TCE opinou pela emissão de parecer favorável, recomendando a regularização do PASEP e Previdência Própria, além de adequação do controle interno da Prefeitura. Porém, todos os conselheiros acolheram o voto do conselheiro relator, resultando na decisão contrária.

O gestor João Abreu Luz é o primeiro prefeito a ter suas contas anuais reprovadas pelo Tribunal de Contas neste ano.