TCE adia julgamento de Chica Nunes

A deputada estadual Chica Nunes (PSDB) conseguiu adiar, por pelo menos mais 15 dias, a sua agonia junto ao Tribunal de Contas do Estado. Estava programado para a manhã desta terça-feira o julgamento do processo de número 37451/2007 sobre os balanços anuais de 2006 da Câmara Municipal de Cuiabá, época em que a deputada era vereadora e presidiu a casa. Mas a defesa de Chica Nunes apresentou novos documentos contestando as acusações. O conselheiro relator do TCE, Valdir Teis acabou solicitando o adiamento para promover uma nova análise.

O processo a que a deputada tenta se defender é referente ao embargo de declaração interposto contra a decisão proferida através do acórdão n.º 2.828/2007 da Câmara Municipal de Cuiabá. O procedimento responsabiliza e imputa irregularidades graves e gravíssimas na gestão pública a ex-presidente da Câmara Municipal Chica Nunes e foi julgado em 2007 pelo conselheiro-relator Júlio Campos e pelo procurador Mauro Delfino César, e aprovado por unanimidade pelos demais pares.

Ao chegar ao plenário, Valdir Teis recebeu do advogado Ricardo Monteiro novos documentos a serem anexados junto ao processo em defesa de sua cliente, o que acabou provocando o adiamento da sessão para uma nova data a ser definida pelo tribunal.

Chica Nunes é apontada como responsável por erros e mazelas cometidas na gestão do legislativo cuiabano e foi denunciada pela Delegacia Fazendária que remeteu a denúncia ao Tribunal de Justiça (foro adequado para processar deputados estaduais) denunciando 11 e solicitando a prisão de quatro, dentre eles a deputada.

O recurso foi apreciado pelo relator e pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, sendo que a deputada disse não haver o que esconder e estar tranqüila quanto a comprovação de sua inocência.