Pleno do TCE vai apreciar recurso da Câmara de Cuiabá

Entre processos de denúncias, representações, consultas e balancetes, o Tribunal Pleno vai apreciar, na sessão ordinária desta terça-feira (dia 08), o recurso de embargo contra decisão do TCE que julgou irregular as contas de 2006 da Câmara de Cuiabá. O processo será relatado pelo conselheiro Waldir Teis.

O recurso foi interposto pela ex-presidente da Câmara, vereadora Chica Nunes. A ex-gestora foi condenada ainda a restituir os cofres públicos municipais o montante de R$ 1.896.385,80 e ao pagamento de multa equivalente a 500 Unidades de Padrão Fiscal. Cada UPF-MT está cotada atualmente em R$ 27,38.

Entre as contas de 2007, que serão julgadas pelo Tribunal de Contas, estão as das prefeituras de Terra Nova do Norte, Rosário Oeste, São Felix do Araguaia e Glória D’Oeste e das câmaras de Guarantã do Norte, Colíder, Cláudia, Primavera do Leste, Porto Alegre do Norte e Jauru, como também do Tribunal Justiça e da Polícia Militar.

Pelo não encaminhamento de edital de concurso ao Tribunal de Contas, o Pleno vai julgar representações internas contra as prefeituras de Santa Terezinha, Indiavaí e Rosário Oeste, além de apreciar duas tomadas de contas realizadas na Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Os conselheiros vão apurar as denúncias em desfavor das prefeituras de Araputanga e Canarana e responder as consultas do Tribunal de Justiça e das prefeituras de Araguainha, Santa Carmem e Santo Antonio do Leste. Dos 59 processos levados em plenário, 31 são atos aposentatórios e pensões.

A sessão terá início às 8h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembléia Legislativa – canal 30 (TV aberta) e canal 16 (TV a cabo) – e pelo site www.tce.mt.gov.br.