Sérgio Ricardo propõe Estatuto do Estudante de Mato Grosso

O deputado Sérgio Ricardo (PR) apresentou projeto de lei que institui o Estatuto do Estudante em Mato Grosso. A propositura visa regular as relações entre os estabelecimentos de ensino e os alunos matriculados na educação infantil, ensino médio e ensino fundamental da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso.

Consta ainda que os alunos matriculados na educação infantil, ensino médio e ensino fundamental passam doravante a ser denominados simplesmente “estudantes”.

De acordo com o parlamentar, o Estatuto do Estudante tem como objetivo a proteção do estudante, propiciando o seu pleno desenvolvimento educacional em um ambiente seguro e saudável, visando a seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

“As crianças e os jovens não constroem espontaneamente a sua identidade social, dependendo, antes de mais nada, do apoio que é proporcionado por adultos conscientes do seu papel de educadores”, explicou Sérgio Ricardo.

Na avaliação do deputado, o estabelecimento de ensino deverá dar imediata ciência da ocorrência que envolver o estudante aos seus responsáveis legais, a fim de que possam acompanhar a apuração dos fatos.

Outro ponto lembrado por ele se baseia na parte de segurança. “Nas escolas que se localizarem em regiões com alto índice de criminalidade, é dever da direção do estabelecimento solicitar junto aos órgãos de segurança policiamento específico, podendo ser solicitada escolta policial na entrada e saída dos horários de aula”, afirmou Sérgio Ricardo.

Para o deputado, a educação é um direito fundamental que não só deve ser garantido pelo Estado e respeitado por estudantes e educadores, como incentivado por estes, a fim de promover o desenvolvimento do País e de seus cidadãos.