Inquérito sobre rombo na Câmara de Cuiabá vai hoje para o Judiciário

A Polícia Judiciária Civil entregará hoje à tarde para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso o inquérito relatado, instaurado para investigar irregularidade na Câmara Municipal de Cuiabá, durante a gestão da ex-presidente do legislativo, Francisca Emília Santana Nunes (Chica Nunes), período de 2005 a 2006. O TJ vai encaminhar o inquérito para a Procuradoria Geral de Justiça que deve emitir parecer ou oferecer denúncia do processo que indiciou onze pessoas por envolvimento direto no desvio de R$ 6.695.998,24 milhões dos cofres do Legislativo Municipal.

O inquérito de 37 volumes e 7,5 mil laudas reúne diversos documentos que comprovam as suspeitas da polícia do esquema montado na Câmara nos anos de 2005 a 2006, por meio de processo de licitação simulado, uso de empresas-fantasmas constituída em nome de “laranjas” e notas clonadas.

A deputada Chica Nunes, interrogada na última segunda-feira (30.06), foi a última pessoa ouvida no inquérito pelos delegados da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Administração Pública e Fazendária. Ela foi indiciada em cinco crimes e vai responder por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e coação de testemunha. Durante o interrogatório, a acusada respondeu as perguntas formuladas, porém, negou a existência de desvio de verbas da Câmara Municipal e negou sua participação no desvio de recurso, além do envolvimento do marido e dos dois irmãos. “Meu pecado foi confiar demais em algumas pessoas”, disse a deputada.

Em dez meses de investigações, trinta testemunhas foram ouvidas, além de onze interrogadas e indiciadas “na medida da responsabilidade e participação nas ilicitudes”, frisa a delegada Maria Alice Amorim. “Ficou tudo comprovado. São 37 volumes de provas documentais e testemunhais”, reforça. “Agora o inquérito será encaminhado ao Tribunal de Justiça que vai abrir vistas a Procuradoria Geral, a qual deve oferecer denúncia”, salienta.

Na conclusão do inquérito a Polícia Civil indiciou: Francisca Emília Santana Nunes (formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e coação de testemunha); Silas Lino de Oliveira, representante da maioria das empresas que participavam e venciam as licitações simuladas, que vai responder por formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato; Ana Maria Franco de Barros, contadora e responsável pela constituição das empresas em nomes de “laranjas”, foi indiciada por crime de falsidade ideológica; Alessandro Roberto Rondon de Brito, secretário geral no período de 2005 a 2006, vai responder por formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato; Gonçalo Xavier Botelho Filho, secretário de finanças, responderá por cinco crimes: formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, falsificação de documento público e coação de testemunha; Marcelo Ribeiro Alves, indiciado por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documento público e coação de testemunha; Benedito Élson Santana Nunes e Élson Benedito Santana Nunes, irmãos de Chica Nunes, vão responder por falsificação de documento particular e público, coação de testemunha.

Três empresários também foram indiciados. Para preservar o sigilo das investigações e a aplicação da lei penal os nomes não foram revelados.

No relatório final do inquérito os delegados representaram pela prisão preventiva de quatro dos envolvidos. O inquérito foi aberto em julho de 2007, a pedido do Ministério Público Estadual e representação do Movimento de Combate a Crimes Eleitorais (MCCE).

As investigações foram conduzidas pelos delegados Lusia de Fátima Machado, Maria Alice Barros Martins Amorim, Alana Cardoso, Wylton Massao Ohara e Rogério Atílio Modelli, com a participação de doze investigadores e três escrivães.