Maluf reivindica gratuidade da CNH para população carente

Tendo como base os índices de desemprego e as dificuldades financeiras da população mais carente o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou expediente mostrando a necessidade da instituição do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos, que visa garantir gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e habilitação nas categorias C e D para aqueles candidatos com baixo poder aquisitivo.

“O nosso objetivo é levar educação de trânsito à população mais carente do nosso Estado, já que a CNH tem grande importância no currículo de trabalhadores e o alto custo dificulta essa oportunidade”, explicou o parlamentar.

Conforme observou o deputado estar habilitado é também uma forma de qualificação que nem sempre está acessível aos mais carentes justamente pelo alto custo e consequentemente dificulta o acesso ao emprego.

De acordo com a indicação o trabalhador deverá fazer os exames médicos e psicológicos, aulas práticas e teóricas de acordo com as exigências legais.

Maluf explicou que o benefício da gratuidade será concedido àqueles que comprovarem mais de dois anos desempregado, renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, beneficiados do Programa Bolsa Família e alunos matriculados em escolas públicas que comprovem bom desempenho escolar. Aqueles que tiverem cometido crimes na condução de veículo, com sentença penal julgada não terão direito a este benefício.

“Esperamos que essa indicação venha contribuir para melhoria da qualidade de vida daquelas pessoas que, habilitadas, poderão sair do desemprego e consequentemente, dar melhor condições de vida para sua família”, concluiu o parlamentar.