Governo sanciona lei que institui a prevenção da violência na infância

A sociedade mato-grossense acaba de ganhar mais um espaço importante na área de proteção e defesa dos direitos das crianças. O governo sancionou a Lei n° 8.902/18.02.2008 que institui a Semana Estadual de Prevenção da Violência na Primeira Infância, a ser comemorada anualmente entre os dias 12 e 18 de outubro.

O objetivo da proposta do líder do PR na Assembléia, deputado Wagner Ramos, é conscientizar a população sobre a importância do período entre 0 (zero) e 6 (seis) anos de idade para a formação de um cidadão mais apto à convivência social e à cultura da paz.

Segundo o parlamentar, é de conhecimento geral que o fenômeno da violência contra a criança acontece em todo mundo, podendo se manifestar no espaço da família, em escolas, em abrigos para crianças que foram afastadas de sua família ou que não possuem uma família substituta, ou – ainda – nas ruas.

“A ocorrência de violência – seja na família, em instituições ou na rua – ameaça a saúde, a segurança, a harmonia e a dignidade das pessoas, podendo trazer graves danos à saúde física e mental, e ainda representar um obstáculo ao desenvolvimento pessoal e social do indivíduo”, observou o parlamentar.

Para ele, violência contra a criança é coisa séria e deve ser evitada para que ela cresça de maneira saudável, bastando para isso que seja vista como “sujeito de direitos e não como um simples ‘objeto’ ou alguém que não tem capacidade de compreensão ou de entendimento”. A iniciativa de Ramos foi inspirada na criação da Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, por meio da Lei nº 11.523/2007, que já foi considerada um marco na defesa dos direitos das crianças.

Em sua primeira edição no país, no ano passado, foram desenvolvidas atividades pelo setor público – juntamente com as entidades da sociedade civil – com o propósito de esclarecer e conscientizar a comunidade sobre as verdadeiras causas da violência e suas possíveis soluções. Essas mobilizações têm o reconhecimento da Unesco – a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Entre seus programas, a instituição realizou fóruns para a Década da Cultura de Paz.

O propósito foi discutir as evidências relativas ao papel essencial que a qualidade afetiva dos cuidados oferecidos ao bebê e à criança na primeira infância têm no desenvolvimento futuro do indivíduo em relação à violência, à possibilidade de reagir adequadamente às frustrações, de inserir-se na cultura, no desenvolvimento da cultura de paz e na resolução pacífica de conflitos.

Em um dos fóruns, o 39º – realizado em São Paulo – os municípios brasileiros puderam colocar em prática estratégias e programas aplicáveis no âmbito municipal, através das respectivas Secretarias de Saúde. Objetivo: os cuidados com as futuras mães, com as gestantes, com as lactentes e com as mães durante a primeira infância, de modo a colaborar na construção de uma sociedade mais harmoniosa e colaborativa.

“É na primeira infância que os seres humanos estão mais pendentes dos relacionamentos com os demais. Disso dependem a sua sobrevivência, estabilidade emocional e desenvolvimento cognitivo. A falta de nutrição adequada e cuidados apropriados podem ter conseqüências irreversíveis. Para que seja criada uma cultura de paz é preciso que olhemos para nossas crianças, pois a paz deve começar em nossos próprios lares!”, concluiu Wagner Ramos.

Em estudo recente, a Unesco mostra que os serviços para a primeira infância no Brasil são deficitários. Ela aponta investimentos desiguais na educação da primeira infância ao redor do país; falta de padrões de cuidado claramente definidos e estabelecidos; e treinamento inconsistente e desigual para professores e profissionais que atuam com a primeira infância, entre outros.

Essa qualidade deficitária dos serviços resulta em definições irreversíveis na vida adulta. Para a instituição, a primeira infância (0 a 6 anos) é uma fase de atenção constante no condizente à proteção e aos cuidados tais como alimentação adequada, medidas de saúde e amparo dos pais. A nova lei determina que as comemorações referentes à Semana Estadual de Prevenção da Violência na Primeira Infância passarão a integrar o calendário oficial de eventos de Mato Grosso.