67 processos estão em pauta nesta terça no Pleno do TCE

As contas anuais do exercício de 2007 da Prefeitura de Rio Branco, do Fundo de Previdência de Terra Nova do Norte, do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, da Auditoria Geral do Estado e das câmaras de Novo Mundo, União do Sul, Terra Nova do Norte, Pedra Preta, Pontes e Lacerda e Gloria D’Oeste integram a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado desta terça-feira, dia 24. O balancete de 2005 do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) também será analisado em plenário. No total, deverão ser votados 67 processos.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, será o relator do requerimento, que trata de solicitação para regularização dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias dos municípios de Mato Grosso.

O Tribunal Pleno vai julgar ainda três representações e cinco denúncias, sendo elas em desfavor dos gestores das prefeituras de Luciara e Rondonópolis, Polícia Militar, Cepromat e Ceprotec. Além disso, os conselheiros vão apreciar recurso interposto pela Câmara de Alto Taquari e responder a consulta da Prefeitura de Nova Ubiratã. Também integram a pauta 43 processos de aposentadorias e pensões.

A sessão plenária tem início às 8h30, com transmissão pela TV Assembléia - canal 30 (TV aberta) e 16 (TV a cabo) - e pelo site do TCE (www.tce.mt.gov.br).