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Repórter News - reporternews.com.br
TSE diz que candidatos réus em ações sem condenação definitiva podem concorrer
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que candidatos que respondem a processos, mas sem condenação definitiva, podem concorrer a cargos públicos nas eleições deste ano.
O Tribunal respondeu a questionamento da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados sobre o registro de candidatos réus em processos.
O voto do ministro do TSE Caputo Bastos, relator da matéria, foi aprovando por unanimidade em sessão administrativa de ontem.
Outras duas indagações da CCJ, porém, não foram analisadas: a criação de critérios mais rígidos de registro de candidatura e a normatização do assunto. Bastos entendeu que não se referem a matéria eleitoral.
Fonte:
Folha Online
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/178400/visualizar/
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