TCE acata denúncia e multa gestor de São Félix

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente uma denúncia anônima apontando irregularidades cometidas pelo prefeito de São Félix do Araguaia, João Abreu Luz. Entre os fatos denunciados consta a paralisação da obra de construção de piscina destinada a pessoas da terceira idade e ausência de repasse à instituição bancária de valores retidos dos servidores a título de empréstimo em consignação. A denúncia foi julgada na sessão desta terça-feira, 17/06.

O relator do processo, conselheiro Valter Albano votou pela aplicação de multa ao gestor correspondente a 40 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT), que deve ser recolhida com recursos próprios ao Fundecontas. Também determinou que a Prefeitura efetue o repasse do valor de R$ 181.065,55 à instituição bancária, relativa ao pagamento de parcelas de empréstimos consignados retidos da folha salarial dos servidores públicos.

O relator votou também pelo encaminhamento de cópias do processo à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, para a adoção das medidas judiciais pertinentes e aos relatores das contas de 2007 e 2008 do Município de São Félix do Araguaia, bem como à Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE para acompanhamento da obra, objeto da presente denúncia.