Serys mantém controle de gastos unitários na LDO

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) divulgou nota na qual afirma ter trabalhado "no intuito de eliminar quaisquer chances de que as obras públicas pudessem ser superfaturadas em função da falta de parâmetros de custos". Relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009, Serys foi citada em Plenário pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), em pronunciamento no qual a representante do Tocantins pediu a avaliação de obras pelo custo unitário, como tradicionalmente ocorria na LDO, e não pelo custo global, inovação que consta do projeto encaminhado este ano pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.

Trazendo nas mãos uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre o assunto, Kátia Abreu explicou que, nos últimos sete anos, a LDO tem proibido que os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos do Orçamento da União sejam superiores à média desses mesmos produtos e serviços listados no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). De acordo com a reportagem do Estado, parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que essa alteração vai permitir que itens e serviços que podem ter sua quantidade aumentada durante a execução da obra sejam cotados a preços mais elevados, enquanto os itens que podem ter sua quantidade diminuída sejam orçados a preços menores, o que pode "frustrar o procedimento licitatório e promover o superfaturamento do empreendimento".

A assessoria da relatora da LDO explicou que Serys já tinha sido alertada para os possíveis problemas dessa modificação e que ela já alterou o texto da LDO, retornando a avaliação da obra para os custos unitários. No entanto, menciona no texto - que será divulgado em reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) neste dia 18 - a possibilidade da avaliação global, abrindo a possibilidade para que, no futuro, a avaliação possa ser feita de forma mais complexa, tomando como base tanto os custos unitários como o global. A assessoria de Serys informou que a senadora debateu bastante esse tema com técnicos tanto do TCU como do governo federal, além da própria senadora Kátia Abreu.

De acordo ainda com a reportagem do Estado, o controle de custos globais foi pedido pela Caixa Econômica Federal. Para os técnicos da instituição, o controle unitário não é seguro o bastante e força, por exemplo, a suspensão de toda a obra se o custo de um único item, como uma porta ou dobradiça, estiver acima da média do Sinapi.

Veja, na íntegra, a nota divulgada por Serys:

"A equipe da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da LDO 2009, em conjunto com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e em consulta ao Executivo, trabalhou no intuito de eliminar quaisquer chances de que as obras públicas pudessem ser superfaturadas em função da falta de parâmetros de custos. Sob este intuito, recuperam-se os custos unitários de insumos e serviços, com tais parâmetros entrando o controle de custos na mediana dos custos unitários."