Lei de Alexandre sobre rádios nas escolas públicas é aprovada

Foi sancionada e publicada no diário oficial de 10/06/08 do Estado de Mato Grosso, a Lei Estadual nº 8.889/08 de autoria do deputado estadual Alexandre Cesar. Ela dispõe sobre a implantação do programa Rádio Escola Independente na rede Estadual de ensino. Através de mini-estações de rádio, em cada unidade escolar, os alunos poderão trabalhar todas as áreas de ensino, códigos, linguagens, ciências exatas, humanas e sociais.

O programa vai trazer diversos benefícios aos estudantes, enumerados na própria Lei, como o desenvolvimento da criatividade e do senso de responsabilidade; a exploração das potencialidades pedagógicas do rádio para a difusão de conteúdos escolares; a promoção da educação ambiental na escola de forma interdisciplinar; a contribuição para a formação do jovem e o estímulo ao exercício da cidadania; o combate à violência e o favorecimento à cultura de paz no ambiente escolar.

A iniciativa prevê que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) atue de forma integrada com a direção das escolas, grêmios estudantis e entidades interessadas para o funcionamento das rádios. O dispositivo também sugere que o governo celebre parcerias com municípios, ONGs e empresas privadas, mediante instrumentos específicos previstos na legislação vigente. Já as despesas para a implantação do programa Rádio Escola, deverão estar previstas no orçamento, com dotações financeiras próprias.

O deputado Alexandre Cesar se baseou no conceito de educomunicação para apresentar o projeto. A educomunicação designa todos os esforços realizados pela sociedade no sentido de aproximar os campos da cultura, comunicação e educação. Recentes pesquisas do Núcleo de Comunicação e Educação da ECA/USP constatam que a educomunicação é efetivamente um campo emergente de prática social, com referenciais teóricos e metodológicos próprios.

Trata-se de um campo que nasce na sociedade civil, consolidando-se ao longo dos anos 70 a 80, especialmente na prática das ONGs que passaram a usar os meios de comunicação para executar seus projetos no campo da cidadania. Já nos anos 90, são os próprios meios de comunicação que começam a adotar práticas educomunicativas, ampliando os serviços educativos através das emissoras de rádio e TV, assim como através da internet. Multiplicam-se também as emissoras comunitárias de rádio e de televisão, muitas delas com intensa atividade na área educomunicativa.

Em 1999, durante o Fórum sobre Mídia e Educação, algumas organizações como a Federação Nacional de Jornalistas, a Fundação Roberto Marinho, o Instituto Ayrton Senna e o Projeto Cidade Aprendiz, entre outras, e o próprio Ministério da Educação, passam a reconhecer o conceito de educomunicação, como um campo emergente de intervenção social e de prática profissional.

A educomunicação se desenvolve através de áreas específicas de atividade, entre as quais, “educação para a recepção crítica dos meios de comunicação”, a “mediação tecnológica em espaços educativos”, a “expressão comunicativa através das artes” e “gestão da comunicação em espaços educativos”. O programa proposto apresenta-se como uma aplicação do conceito de educomunicação com ações nas quatro áreas descritas.

“O programa que implanta estações de rádio nas escolas privilegia, o emprego da linguagem radiofônica através da introdução de um laboratório de rádio em cada unidade estudantil. Assim, objetiva o desenvolvimento de praticas pedagógicas solidárias e colaborativas que permitam à comunidade escolar dar respostas construtivas aos problemas da convivência diária, além de propiciar uma melhora na compreensão e na aprendizagem das várias linguagens próprias da sociedade da informação, conforme recomenda a nova LDB e os parâmetros curriculares para o ensino fundamental”, justifica Alexandre Cesar.