Idosos carentes podem ter isenta a taxa de renovação da CNH

Um projeto de lei de autoria do deputado José Riva (PP) concede isenção da taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao idoso carente acima de 60 anos. O objetivo é facilitar a vida destes cidadãos e cidadãs, geralmente comprometidos com inúmeras despesas como remédios, tratamentos, alimentação, vestuário entre outros. A proposta foi apresentada em plenário, na terça-feira (10.06).

“Muitos idosos enfrentam grandes dificuldades. Não têm emprego e vivem de uma aposentadoria que os limita a sobrevivência, sendo que muitos dependem de seus familiares”, argumentou Riva.

Para obter o benefício, o (a) interessado (a) deverá efetuar seu protocolo de pedido na sede do Departamento Estadual de Transito (Detran/MT) apresentando documentos de identidade (RG), CPF, comprovante de residência e comprovante de renda de até 2 salários mínimos.

Riva explica que o pedido de concessão será examinado pelo órgão estadual de trânsito. “Caberá ao setor social do Detran avaliar o pedido e remeter ao presidente do órgão, para deferimento ou não do benefício”, disse e completou: “a concessão da isenção da taxa para renovação da CNH para o idoso carente é um passo a mais para facilitar a obtenção de um emprego, um trabalho, seja como autônomo, seja como empregado, seja na economia informal”.

Os idosos representam hoje, 8,6% da população total do país, ou seja, 14,5 milhões de pessoas - segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo 2000. O instituto considera idosas as pessoas com 60 anos ou mais, mesmo limite de idade considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para os países em desenvolvimento. Em uma década, o número de idosos no Brasil cresceu 17%, pois, em 1991 correspondia a apenas 7,3% da população. Em Mato Grosso, o número de idosos ultrapassa 162 mil. Acima dos 60 anos existem, segundo relatório do Detran, mais de 40 mil motoristas em plena atividade.