MP pode reabrir ação contra o corregedor TJ-MT

A Promotoria da 6ª Vara Cível da Capital pode pedir a reabertura do processo de retificação da data de nascimento do corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri.

O processo 255/81 foi movido à época pelo próprio magistrado sob alegação de que seu nascimento se deu em 1956 e não em 1957 como constava em seus documentos pessoais.

O pedido de reabertura de processo foi apresentado pelo desembargador José Ferreira Leite e quatro juízes sob acusação de que Perri teria adulterado a documentação para preencher requisito de idade mínima previsto no edital do concurso público em que ele ingressou na magistratura.

O edital exigia idade mínima de 25 anos e Perri tinha 24 à época da realização do certame. A representação alega que o processo 255/81 não transitou em julgado porque o Ministério Público não foi notificado para se manifestar na peça. O artigo 129 do Código de Processo Civil proíbe a conclusão dos processos sem parecer do MP.

Cópias da representação foram encaminhadas ao Procurador Geral de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. No pedido de reabertura do processo, os denunciantes requerem que seja apresentado recurso contrário à sentença em razão da confirmação da suposta fraude pelo próprio desembargador Perri.

A alegação é que quando a parte se utiliza do processo judicial para fins ilegítimos ou proibidos em lei, o juiz deve zelar pela dignidade da justiça dando sentença contrária ao interesse. A suposta falsificação de documentos é um dos itens que compõem a contenda travada nos bastidores do Tribunal de Justiça entre os grupos liderados pelo desembargador José Ferreira Leite e Orlando Perri.

O corregedor acusa o colega magistrado de ter efetuado pagamentos ilegais a juízes e desembargadores quando presidiu a instituição (2003-05) e de ter utilizado recursos do Judiciário para socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso em aproximadamente R$ 1,5 milhão. Investigação da Corregedoria sobre o caso resultou em relatório com pedido de abertura de sindicância contra Ferreira Leite e quatro juízes no Superior Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça.

Os acusados afirmam ter como comprovar que o relatório de Perri é falacioso e motivado por perseguição pessoal e já protocolaram defesa prévia no STJ. O suposto crime de falsidade ideológica cometido por Perri consta ainda em outro pedido de abertura de sindicância protocolado no STJ, desta vez movido por Ferreira Leite contra o corregedor e o atual presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa.

Entre outras irregularidades os dois dirigentes da instituição são acusados de improbidade administrativa e fraude contra o Órgão Especial do TJ e a Assembléia Legislativa de Mato Grosso Um conjunto de atos de desvio de conduta e improbidade administrativa também foram elencados numa representação encaminhada ao Órgão Especial do TJ com pedido de afastamento do corregedor e do presidente.

O processo teve andamento no último dia 5 quando a relatora, desembargadora Shelma Lombardi de Kato, mandou notificar os dois dirigentes do judiciário estabelecendo prazo de 15 dias para apresentação de defesa prévia.