AMM lança cartilha para orientar prefeitos sobre legislação eleitoral

Os gestores participantes do V Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, que teve início hoje (4), no Centro de Evento Pantanal, vão receber uma Cartilha de Direito Eleitoral. O material visa orientar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais que têm interesse em se candidatar a algum cargo político nas eleições deste ano.

A cartilha foi elaborada pelo coordenador jurídico da AMM, Nestor Fernandes Fidelis, que estruturou o estudo em forma de perguntas e respostas que esclarecem os gestores sobre as permissões e proibições na administração pública em período eleitoral.

O conteúdo da cartilha aborda os seguintes temas: condições de elegibilidade e inelegibilidade; inelegibilidade do secretário municipal; registro de candidaturas;fidelidade partidária;propaganda eleitoral; condutas proibidas aos agentes públicos em período eleitoral;arrecadação de recursos; prestação de contas e calendário eleitoral.