Projeto de Walace prevê controle e fiscalização de licitações

Esta tramitando na Assembléia Legislativa de Mato Grosso o projeto de Lei do deputado Dr. Walace Guimarães (DEM), líder dos Democratas, propondo a criação de uma Comissão para Controle e Acompanhamento e Fiscalização das Licitações do Poder Público Estadual.

Trata-se de um acompanhamento e fiscalização das licitações realizadas no âmbito do Poder Executivo Estadual através de uma comissão composta exclusivamente por um deputado estadual de cada bancada com assento no Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso.

Se aprovada, toda a licitação, inclusive na modalidade de concorrência e tomada de preço, deverá ser encaminhada à Assembléia Legislativa, no prazo máximo de três dias úteis, depois de devida publicação na imprensa oficial, juntamente com a cópia completa do edital devidamente aprovado.

A idéia é ampliar e tornar mais eficaz a forma de fiscalização por parte dos deputados estaduais, dando maior transparência aos atos administrativos do Poder Publico.