Wagner quer implantar, no estado, meta de programa da OMS

A Assembléia Legislativa vai votar nos próximos dias o Programa de Incentivo à Investigação e à Prevenção da Mortalidade Materna nos municípios de Mato Grosso. A matéria foi aprovada pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social e o próximo passo é sua ida a plenário.

Foco principal de projeto do líder do Partido Republicano na AL, deputado Wagner Ramos, ele pretende identificar a extensão da mortalidade materna, suas causas e fatores que a determinam; implantar medidas que previnam novas mortes; melhorar as informações sobre óbito materno; avaliar a assistência prestada às gestantes; e recomendar, encaminhar e solicitar investigação sobre as mortes aos demais organismos competentes.

O assunto também vem sendo – ao longo dos anos – uma das metas do Programa de Ação da Organização Mundial de Saúde, através da redução dos níveis de mortalidade. A última previsão da OMS, em 1997, era de queda de pelo menos 50% até o ano 2000, com a necessidade de serem conhecidos – na época – os níveis de mortalidade materna do Brasil e os serviços prestados em cada estado e município.

“Neste sentido, é necessário ser feito – em primeiro lugar – um levantamento de cada região para que, embasados na realidade, possam ser estabelecidas medidas de prevenção da mortalidade e promoção de saúde”, disse a instituição há mais de dez anos.

Para Wagner Ramos, a criação do Programa de Investigação e Prevenção à Mortalidade Materna nos municípios de Mato Grosso terá um papel fundamental na luta contra essa triste constatação. “Somente a investigação minuciosa acerca do problema e a implantação sistemática de medidas preventivas dos casos de óbito poderá – efetivamente – reduzir a ocorrência desse terrível mal que, infelizmente, acomete principalmente as mulheres das classes sociais mais baixas”, alertou o parlamentar republicano.

Levantamentos feitos por estudiosos asseguram que, no Brasil, milhares de mulheres morrem todos os anos por complicações ligadas a gestação, parto e puerpério, sendo o quinto maior índice de mortalidade da América Latina no período do levantamento. As estimativas ainda vigentes prevêem a ocorrência de 134,7 óbitos maternos por 100.000 nascidos vivos e as causas mais freqüentes de morte materna são as doenças hipertensivas da gravidez, hemorragias, infecções e abortos – as chamadas causas diretas.

Estudos de 1995, mas ainda usados como referência para trabalhos na área afirmaram que 98% dessas mortes seriam evitáveis se as mulheres tivessem condições de vida digna e atenção à saúde adequada. “Embora, para alguns, este número possa ser relativamente pequeno, ele representa – em relação ao total de partos – uma quantidade de mortes maternas dez a quinze vezes superior à apurada na maioria dos países mais desenvolvidos”, prevêem levantamentos.

Por sua vez, a OMS e o Fundo da Nações Unidas para a Infância (Unicef) estimam que, em todo o mundo, cerca de meio milhão de mulheres morrem anualmente por causa das mortes maternas. Mais: que 95% delas ocorrem nos países em desenvolvimento, onde – segundo as instituições – nem sempre os óbitos resultantes de morte materna são corretamente notificados pelas autoridades de saúde, seja por negligência, descaso ou ignorância.

Nesses países, morrer de parto quase sempre significou um acontecimento natural na vida da mulher, decorrente de sua fragilidade e de desígnios de Deus, não se constituindo um problema social. Outros estudiosos como Yunes e Mora (1993) ressaltam que, na América Latina e no Caribe, a mortalidade materna representa um “problema social e de saúde pública de grande relevância, porém a sua magnitude permanece desconhecida em razão do sub-registro”.

“Nessa perspectiva, faz-se necessário controle mais eficaz das notificações das mortes maternas, o preenchimento correto dos óbitos pelos profissionais de saúde, a vigilância freqüente e avaliação das causas geradoras destes óbitos, além dos cuidados preventivos necessários”, alertou Wagner Ramos.

Segundo a Organização Panamericana de Saúde, as mortes por aborto e complicações da gravidez continuam figurando entre as dez primeiras causas de óbito de mulheres em idade fértil, em 23 países das regiões das Américas.

Os fatores que podem se relacionar ao estabelecimento desse quadro, ainda de acordo com Yunes e Mora, decorrem de limitações econômicas, sociais, culturais e geográficas, da qualidade de atenção de saúde prestada às mulheres, dos serviços de saúde disponíveis para prevenção e tratamento das enfermidades na gravidez, parto e puerpério, e da possibilidade ou não de acesso dessa clientela a serviços de saúde dotados de uma capacidade “resolutiva adequada”.

Em 1990, a Organização Mundial de Saúde – com base em estudos sobre o período de fertilidade das mulheres – concluiu que, por ano, ocorriam mais de 40 milhões de aborto em todo o mundo, 10% (ou quatro milhões) no Brasil, sendo um aborto em cada oito mulheres, 11.100 por dia, 463 por hora e 7,7 por minuto (Oliveira, 1995a.). No Brasil, representa a 4ª causa de morte materna, superado apenas pela hipertensão arterial, hemorragia e infecção.

Esse assunto foi tratado por 179 países, em 1994, na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, (Egito, Cairo) e na IV Conferência Mundial sobre a Mulher: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz (mais de 180 países, em Pequim/1995); e integrou a Declaração do Milênio das Nações Unidas – um documento histórico, aprovado na Cúpula do Milênio, realizada em setembro de 2000, em Nova Iorque, entre outros.