Propaganda Eleitoral deve ser debatida no Encontro de Prefeitos Mato-grossenses

A fundação da Associação Mato-grossense dos Municípios promove nos dias quatro e cinco de junho, o V Encontro Estadual de Prefeitos Mato-grossenses, no Centro de Eventos do Pantanal. O tema central do encontro será legislação eleitoral e orientações sobre encerramento de gestão.

Conforme o coordenador Jurídico da AMM, Nestor Fidelis, o evento é de suma importância para os prefeitos e toda a sociedade, principalmente neste ano eleitoral. Ele adiantou que durante o encontro será lançada uma cartilha para os prefeitos, contendo informações essenciais sobre a legislação eleitoral.

O conteúdo, segundo ele, mostra como o prefeito deve proceder com relação às contas no final de mandato, principalmente os cuidados que o prefeito deve ter para não caracterizar uso da máquina e dos recursos públicos, no término de sua administração.

Nestor frisou ainda que as normas eleitorais serão amplamente discutidas, com enfoque para reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional desde a última eleição. Nestor cita como exemplo a suspensão da boca de urna, do showmício e do uso de propaganda em locais públicos.

Na avaliação de Nestor, as reuniões serão mais valorizadas durante as campanhas eleitorais. A propaganda eleitoral em vigor estabelece regras para o processo eleitoral e determina novas condutas para os candidatos. "Os prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado não podem ser candidatos. Antes, um candidato nesta condição, às vésperas das eleições entrava com ação na Justiça, na tentativa de suspender a rejeição de contas. Agora é necessário que a Justiça conceda uma liminar anulando os efeitos das contas rejeitadas", alertou.