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Projeto beneficiará empresas de pequeno porte em Nortelândia
A Câmara Municipal de Nortelândia, aprovou projeto de lei de autoria do executivo municipal que dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal.
O projeto de lei teve parecer favorável da Assessoria Jurídica e da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de Nortelândia, por que visa dar maior condições de competição das empresas de pequeno porte no município.
Fonte:
Da Assessoria
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