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Politica Brasil
Terça - 27 de Maio de 2008 às 06:50
Por: Téo Meneses

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A Delegacia Fazendária de Mato Grosso já decidiu indiciar a ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá e atual deputada, Chica Nunes (PSDB), por causa de fraude em licitação e notas fiscais para desvio de recursos públicos. As irregularidades ocorreram no ano de 2006.

O indiciamento já conta com respaldo da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e decorre de um inquérito policial instaurado em julho de 2007. Chica será notificada ainda hoje para prestar depoimento a um grupo de delegados como Maria Alice Amorin e Massao Ohara.

Segundo Maria Alice, já foram encontrados elementos suficientes da participação de Chica, que foi presidente da Câmara Municipal entre 2005 e 2006. "Existe um vasto conjunto probatório no inquérito. É por isso que ela vai ser indiciada", diz a delegada.

A Delegacia Fazendária está na fase final do inquérito que apura irregularidades nas contas da Câmara. As investigações foram feitas após denúncia do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que estima desvio de R$ 6 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também já detectou diversas irregularidades nas finanças do Legislativo no ano de 2006. Entre as irregularidades detectadas há, principalmente, realização de gastos estranhos às finalidades da Câmara, pagamentos de despesas não comprovadas, pagamentos em duplicidade pelo mesmo produto ou serviço, fracionamento de despesas e concentração de vitórias em processos licitatórios em um grupo de empresas, inclusive uma ligada à família da então presidente. Notas fiscais divulgadas pelo MCCE também comprovam aquisição de produtos inusitados, como roupas chiques. "Muitas dessas informações detectadas pelo Tribunal de Contas foram comprovadas durante as investigações", completa Massao. A pena para o crime de fraude em licitação e notas fiscais varia de 2 a 4 anos.

Depoimento - A Delegacia Fazendária realiza, a partir de hoje, uma série de oito interrogatórios previstos no inquérito. Chica deve ser notificada até o fim da tarde e poderá escolher a data e local para ser ouvida, já que possui foro por prerrogativa de função. Advogado de Chica, Ricardo Monteiro disse ontem que vai comentar o assunto após tomar conhecimento do teor da investigação. Alega que esse direito constitucional não vem sendo garantido à defesa.





Fonte: A Gazeta

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