Bancada federal de MT consegue barrar novas regras do FPE

A bancada federal mato-grossense conseguiu barrar a votação do Projeto de Lei Complementar 266/13, que define as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Depois de passar pelo Senado, a matéria chegou à Câmara Federal com alterações sobre índices de estados como Mato Grosso, saindo dos 2.3 percentuais para 2.09. As perdas iniciais somam cerca de R$ 110 milhões mas podem chegar a R$ 200 milhões nos cálculos da bancada.

 

O alerta é do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que liderou "reação política". A notícia chegou na manhã de ontem ao Palácio Paiaguás, com aviso do governador Silval Barbosa sobre novas investidas para evitar aprovação da matéria nesses moldes. Secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, disse que o governador vai se posicionar. "O governo federal diz que não há perdas, mas nas contas o Estado perde sim. Não aceitaremos", frisou Nadaf.

 

Em 2012, Mato Grosso recebeu cerca de R$ 1,143 bilhão referente ao FPE. Em razão do adiantado da hora, porque o Congresso não cumpriu prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto em votação praticamente repete as regras do ano passado. É um paliativo, e deixa para novos debates a perspectiva de que o Estado possa de fato ganhar mais na divisão do bolo de recursos.

 

Bezerra entrou em contato com líderes nacionais do PMDB, e ainda da bancada do partido na Câmara Federal. Assegura ter o respaldo para minimizar as perdas para o Estado. O que a bancada tentará fazer é garantir, pelo menos, os mesmos índices aplicados no ano passado. E de quebra, tentar apoio para aprovar emendas.

 

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), sob Marcel de Cursi, colabora por meio de estudos enviados à bancada federal. Entre as sugestões estão a que prevê inserção de índices como o de área territorial, assegurando 2.73 percentuais; e a que considera áreas protegidas, que validaria índice de 2.24. É menor que o programado, mas o impacto seria menor em termos de arrecadação. Nas novas regras, tem-se como base a população de cada Estado mais o inverso sobre a renda per capita. O modelo é visto como problemático. Dado o potencial de exportações, o indicador de desenvolvimento econômico de Mato Grosso é alto, mas não traduz a realidade financeira da maioria da população em razão da concentração de riquezas em nichos produtores.