TCE pede informação ao governo sobre intervenção em Colniza

A presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso encaminhou ofício ao governador Blairo Maggi solicitando informações a respeito do pedido de intervenção em Colniza. A representação foi feita pelo TCE, por ocasião da análise das contas anuais do prefeito Sérgio Bastos dos Santos, referentes ao exercício de 2006. Até o momento, o TCE não foi formalmente oficiado sobre a decisão tomada pelo chefe do Executivo estadual.

As contas anuais receberam parecer prévio contrário à aprovação em virtude de irregularidades constatadas pela auditoria. O pedido de intervenção foi aprovado pelo tribunal pleno em virtude, principalmente, da não aplicação do percentual mínimo de recursos previsto na Constituição Federal.

No ofício ao governador, o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, solicita cópia do ato administrativo fundamentado sobre a decisão do governo.

O pedido de intervenção feito pelo Tribunal de Contas foi encaminhado pelo governador à Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer jurídico. A PGE, à época, considerou imprescindível aguardar o julgamento das contas do prefeito pela câmara municipal.

Segundo o presidente Antonio Joaquim, o Tribunal de Contas tem o dever de pedir intervenção quando constatar que o gestor deixou de cumprir disposições constitucionais, mas a competência de intervir é exclusiva do governador. Considerando que o pedido foi feito, o TCE quer informação sobre a decisão do governo sobre o assunto.