PEC pode aumentar em 7 mil número de vereadores

A proposta de emenda à Constituição 333/2004, que redefine o número de vereadores por municípios, a chamada PEC dos Vereadores, pode ser votada nesta semana pelo plenário da Câmara e aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores. A proposta é ainda mais polêmica - e conta com o lobby dos prefeitos - porque reduz em R$ 1,2 bilhão por ano os recursos que todas as prefeituras têm que repassar para os órgãos legislativos municipais.

O texto propõe que o número de vereadores seja restabelecido de acordo com faixas populacionais. Ao todo, são 24 categorias, que, de acordo com os deputados, estabelecerão uma distribuição proporcional entre os municípios. Para a menor faixa (de até 15 mil habitantes), a Câmara poderá ter, no máximo, nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Para se ter uma idéia, hoje, há municípios de 2 mil ou 3 mil habitantes com nove vereadores e municípios com 100 mil habitantes com apenas dez.

Crescimento no Rio

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) fez projeções e o Rio de Janeiro seria o Estado com o maior crescimento relativo em relação ao panorama atual, aumentando o seu número de vereadores em 35,3%. Pela proposta, seriam 353 novas vagas, portanto, 1.352 vereadores fluminenses.

Para que a proposta tenha efeitos práticos nas próximas eleições, segundo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso que a Câmara e o Senado tenham aprovado a matéria até 30 de junho, senão caberá ao TSE determinar a quantidade de cadeiras que estarão em jogo no dia 5 de outubro. A PEC, inclusive, surgiu após resolução do tribunal, em 2004, que reduziu o número de vereadores de 60.276 para 51.875, mas não alterou os recursos repassados às câmaras municipais.

"É uma proposta realmente polêmica, mas o bom senso vai prevalecer para que o cidadão seja bem representando e tenha seus anseios respondidos", diz o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).

Apesar de impactar diretamente no número dos vereadores, o ponto central e que ainda não há consenso para alterar o repasse das prefeituras para as câmaras. Pela emenda do presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Vitor Penido (DEM-MG), que ganha força para a votação, a média de repasse das Câmaras passaria dos atuais 3,08% para 2,87%.

O teto constitucional para o repasse fica de 4,5% para os municípios com até 100 mil habitantes, de 3,75% para os municípios de 100 mil a 300 mil habitantes, de 3,5% para os com faixa populacional entre 300 mil e 500 mil habitantes, e de 2% para os municípios com mais de 500 mil habitantes.

"É preciso fechar esta torneira. Há muitos gastos irregulares pelas câmaras, com má utilização dos recursos públicos. Por isso, o mais importante da proposta não é a definição dos números, mas cortar esses gastos", justifica Penido.

No texto original da PEC, criado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), nas cidades com até 100 mil habitantes, o teto do repasse seria reduzido de 8% para 7,5%, e teria percentual máximo de 4% para as cidades com mais de 3 milhões de pessoas. Nos bastidores, o pedetista trabalha para emplacar sua versão.

"O mais importante é que o número de vereadores já está fechado. O acordo quanto aos percentuais de recurso aos poucos se fecha", afirma Mattos.