TRE-MT já cassou mandato de 16 parlamentares por infidelidade

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso já decretou a perda de mandato eletivo de 16 parlamentares por desfiliação partidária sem justa causa, sendo 15 vereadores e um deputado estadual. Dos 15 vereadores cassados, 14 são do interior do Estado e um de Cuiabá.

Desde que a resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral foi publicada em 30 de outubro de 2007, disciplinando o processo de cassação dos infiéis, o TRE-MT recebeu 478 ações. Do total de processos interpostos 128 já foram julgados, onde 105 foram extintos sem resolução do mérito em decisões monocráticas e 23 julgados em sessão plenária.

Do total de ações ajuizadas, somente o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com 282 petições. Também é de autoria do MPE o processo contra o deputado estadual Walter Rabello de Cuiabá, único representante da casa legislativa mato-grossense que teve o mandato requerido, e que foi cassado por unanimidade pelo TRE na sessão ordinária do dia 13 de maio.

O deputado se desfiliou do PMDB em 14 de setembro para se filiar ao PP no dia 19 de setembro. Como não conseguiu comprovar nos autos as alegações de grave discriminação pessoal sofrida dentro da agremiação, e tendo a desfiliação ocorrida após o dia 27 de março como dispõe a resolução para os cargos proporcionais, o Pleno cassou por unanimidade o mandato de Rabello, acompanhando o voto do juiz relator Renato Vianna.

Confira a relação dos vereadores cassados pelo TRE-MT:

Isabel Cristina Lemos do município de Jauru

Osvaldo de Arruda Garcia de Chapa dos Guimarães

Jonas Rodrigues da Silva de Aripuanã

Olindo Contardi de São José dos Quatro Marcos

Lauro Ramos de Castanheira

Nilva Manea de Lambarí D´Oeste

Vilmar Zarth de Nova Guarita

Gilson Souza Araújo de Jauru

Elso Rodrigues de Sorriso

Basílio da Silva de Sorriso

Célia Barranco Passamani de Brasnorte

Pedro Borges de Oliveira de Araguainha

Valdir Clemente de Rondonópolis

Giliarde Custódio da Silva de Santa Carmen

Deucimar Aparecido da Silva de Cuiabá