Empresário que quer R$ 12 mi pede punição de desembargadores do TJ

Em reclamação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça nesta semana, o empresário Pedro Pereira pede apuração e punição dos desembargadores Paulo Lessa (presidente do Tribunal de Justiça), Rubens de Oliveira dos Santos Filho (vice-presidente do TJ), Lícinio Carpinelli, Guiomar Borges e do juiz substituto de segundo grau, Antonio Horácio da Silva. Eles são acusados de desvio de conduta por conta da atuação no caso Cooperlucas (Cooperativa Agrícola de Lucas do Rio Verde).

O empresário vem tentando receber R$ 12 milhões decorrentes do fato de ter assumido uma dívida referente a produtos adquiridos pela cooperativa. Ele havia sido contratado em 1996 para prestar consultoria à Cooperlucas, cujos diretores supostamente cometeram atos ilícitos na tentativa de quitar dívidas. O Banco do Brasil era o maior credor.

Pereira alega que o TJ está impedindo o levantamento de crédito para o recebimento do montante. "O pior ainda é ver que decisões judiciais não vêm sendo cumpridas, pois o juiz da instância singela já expediu três vezes o competente 'alvará' para liberação dos valores depositados em favor do reclamante (Pereira), que move ação de execução contra a Cooperlucas. Qual a razão da obstinada resistência ao levantamento do valor? Será que o valor respectivo foi usado pelo tribunal? Quem fiscaliza essa conta única do TJ? O dinheiro ainda estaria lá?", diz trecho da reclamação.

A assessoria do TJ informou que existem ao menos 13 medidas no processo judicial em questão e que uma decisão proferida nesta semana favorece o Banco do Brasil. A instituição financeira também vem brigando pelo dinheiro sob o argumento de ter sido lesada nas operações com a Cooperlucas.

"A não efetivação do pretendido levantamento do dinheiro depositado na conta única em benefício de Pedro Pereira não é fruto de qualquer mero capricho pessoal de minha parte, mas sim decorrência óbvia da situação processual nebulosa gerada a partir da infinidade de decisões judiciais proferidas quase que diariamente nos inúmeros procedimentos em curso", argumentou Paulo Lessa.

Escândalo -- A Polícia Federal instaurou inquérito em 1999 para apurar o caso. Um grupo de produtores rurais teria obtido e desviado financiamento para plantio agrícola de forma fraudulenta provocando um rombo financeiro em Mato Grosso estimado inicialmente em torno de R$ 200 milhões.

Os envolvidos teriam emitido conhecimento de depósito sem a existência de produtos agrícolas, obtendo financiamento de maneira fraudulenta do Banco do Brasil em Lucas do Rio Verde. No entanto, a verba não teria sido empregada na finalidade estabelecida e o grupo teria utilizado o dinheiro para quitar dívidas.