CNJ diz que convênio entre TJ e Governo de MT perdeu objeto

O pedido da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB) de Mato Grosso para analisar o acordo entre o Governo e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) foi julgado prejudicado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O convênio em questão previa repasse de 20% do valor de todos os processos de cobrança de tributos executados do governo ao Tribunal.

Como o acordo já havia sido extinto pelo novo presidente do TJ Matogrossense, o CNJ considerou que houve perda de objeto. "O acordo tinha um aspecto estúpido e fraudulento, mas como já havia sido extinto, o Conselho decidiu entender não sangrar na veia da saúde" avaliou o relator do caso, conselheiro Técio Lins e Silva. A decisão tomada na terça-feira (13), responde ao Pedido de Providências da OAB.

Consultado há pouco pela Produção de Jornalismo da TV Centro América, o presidente da OAB/MT disse que ainda não tomou conhecimento da decisão, mas se o CNJ decidiu que houve perda do objeto, a OAB vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).