Pleno do TCE aprova proposta de fundo previdenciário

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou, na sessão de terça-feira (14.05), a versão preliminar de projeto de lei para substituir a atual Lei Complementar 254/2006, que dispõe sobre o Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso. A proposta foi elaborada por uma comissão de estudo presidida pelo conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas de Mato Grosso e composta também por representantes do Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa e Ministério Público do Estado.

Pela proposta preliminar, todos esses poderes e órgãos passarão a integrar o Fundo Previdenciário. A novidade do projeto é que, ao invés de ser administrado exclusivamente pelo Poder Executivo, o FUNPREV terá um Conselho Gestor composto pelo governador, presidentes dos demais poderes, instituições e entidades sindicais representativas dos servidores públicos. Esse modelo de gestão, segundo o conselheiro Valter Albano, democratiza a administração e divide também a responsabilidade pela política previdenciária do Estado.

A proposta preliminar de substitutivo foi concluída pela Comissão na semana passada e deverá ser submetida à apreciação dos poderes e instituições até o próximo dia 26. Depois disso, será sistematizada para apresentação ao governador Blairo Maggi.

A expectativa do conselheiro Albano, é que os representantes do Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa e Ministério Público consigam discutir e aprovar a proposta junto aos dirigentes dessas instituições, a fim de que a Comissão de Estudo possa concluir seus trabalhos e levar o assunto ao chefe do Poder Executivo.

Na opinião do presidente da Comissão, da forma como está concebida, a proposta não deverá encontrar resistências, principalmente porque traz inovações no modelo de gestão e na forma de financiamento, capazes de assegurar a sustentabilidade do Fundo.