Quando Congresso atua, Judiciário deve recuar, diz Barroso em sabatina no Senado

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Luís Roberto Barroso, 55, disse nesta quarta-feira (5), em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que o Judiciário deve ser "deferente" ao Legislativo quando o assunto são leis. 

 

"Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição, que é a exceção, e nunca é a regra. Quando o Legislativo não atua, mas há interesses em jogo, aí sim o Judiciário precisa atuar", afirmou.

 

A fala de Barroso vem em um momento em que Legislativo e Judiciário tentam superar momentos de tensão que ocorreram após várias decisões do Congresso, sobretudo no mês de abril, terem sido revistas pelo STF. Por outro lado, o Congresso propôs uma PEC que submete algumas decisões do STF ao Congresso.

 

"Quando há uma decisão política, quando há alguma lei, o Judiciário deve ser deferente. Portanto, a questão de maior ou menor judicialização, no fundo, no fundo, está nas mãos do Congresso", afirmou o indicado ao Supremo.

 

Ele falou por cerca de 20 minutos antes de começar a ser questionado pelos senadores, que lotam o plenário onde o encontro se realiza. Familiares de Barroso também foram ao Senado acompanhar a sabatina.

 

Se aprovado na comissão, o nome dele pode ser submetido ainda hoje ao plenário da Casa, onde precisa ser aprovado por maioria simples dos votos.

 

A indicação de Barroso é questionada pela bancada evangélica por conta da defesa que ele fez em processos relacionados às pesquisas com células tronco, ao aborto de fetos anencéfalos e às uniões homoafetivas.

 

Em sua exposição inicial, Barroso defendeu a importância de haver tolerância na sociedade. "Nós vivemos a época da tolerância. A época em que se deve respeitar todas as possibilidades", defendeu.

 

Ele disse que a marca do mundo contemporâneo é a diversidade e que se deve respeitar todas as possibilidades razoáveis de vida boa. "A verdade não tem dono, existem muitas formas de ser feliz, cada um é feliz à sua maneira, desde que não interfira na felicidade de outrem

 

Ele assume na vaga do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente em novembro do ano passado, após atingir a idade-limite de 70 anos. Desde então, a Corte funciona com dez magistrados.

 

A escolha do nome de Barroso, anunciada no último dia 23, acontece em um momento em que a Suprema Corte se prepara para julgar recursos dos condenados no processo do mensalão. Se empossado a tempo, o novo ministro também participará do julgamento desses recursos.

 

Ele é o terceiro ministro indicado por Dilma, que já indicou Rosa Weber e Luiz Fux para o Supremo. Quatro magistrados da atual composição foram indicados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli); um pelo José Sarney (Celso de Mello), um pelo Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio) e outro por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes).